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Como resultado das atividades humanas realizadas desde o início do desenvolvimento industrial até os dias atuais, observaram-se consequências inesperadas capazes de por em risco o modo de vida e a saúde da população. Neste contexto, salienta-se o surgimento de compostos nocivos, que por não ocorrerem em grandes quantidades em um ambiente natural foram desenvolvidos em escala industrial e muitas vezes empregados exageradamente. Tais compostos, devido as suas características de não serem assimilados com facilidade pela natureza e por sua toxicidade, são definidos como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Este trabalho realiza uma breve discussão sobre os poluentes orgânicos persistentes definidos como Bifenilas Policloradas (PCBs).  Para tanto, são apresentadas informações sobre os PCBs desde o seu surgimento, características físicas e químicas, aplicações em que eles foram empregados e as consequências da utilização destes compostos.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O presente artigo aborda, sob a ótica jurisprudencial pátria, algumas peculiaridades da ação de consignação de chaves. Visa esclarecer que tal demanda é uma modalidade de consignação em pagamento, ante a injusta recusa do locador em receber as chaves do imóvel locado, cuja continuidade do contrato deixou de ser interessante ao locatário. Busca, ainda, ponderar que, conforme legislações infraconstitucionais que disciplinam a matéria, o locatário, independentemente da natureza do contrato, tem o direito de rescindi-lo, devolvendo-se o imóvel mediante a entrega das respectivas chaves. Daí decorre que, por não ser tido como justo, o potestativo condicionamento do seu recebimento ao cumprimento de todas as pendências locatícias, tais como o pagamento dos aluguéis em aberto e a devolução do imóvel no mesmo estado em fora locado, não tem idoneidade de obstar o êxito da ação consignatória de chaves para efeito de reconhecimento do fim do contrato de locação, o que não significa a extinção de eventuais dívidas locatícias pendentes na ocasião, as quais poderão ser exigidas pelo ex-locador em ação própria, assegurando-se ao ex-locatário a ampla defesa e o contraditório.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O presente estudo procurou analisar a cadeia de suprimentos do setor de planejamento, controle e manutenção de usinas de uma empresa mineradora, considerando as atividades envolvidas no Processo de Aquisição e o relacionamento cliente-fornecedor. Tratou-se se de um Estudo de Caso através de uma pesquisa descritiva de caráter exploratório, apoiada em uma abordagem qualitativa. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um questionário aplicado junto aos colaboradores do setor de planejamento e controle de manutenção de usinas. Desta forma, abordou os conceitos de Cadeia de Suprimentos, visando mostrar a influência de sistemas de informação na cadeia, a importância de indicadores de desempenho para auxiliar na comparação e análise de estratégias planejadas e efetivadas, a evolução do processo de compras e aprovisionamento de materiais. Apresentou o conceito lean, o qual busca proporcionar ao processo de aquisição o mínimo dispêndio de tempo e esforço para conseguir maior competitividade e lucratividade, reduzindo custos logísticos. Os resultados da pesquisa levaram à descrição do processo de suprimento da empresa analisada, o qual possui pontos com oportunidade de melhoria. Desta forma, tornou-se evidente a necessidade de mudanças, a fim de tornar o processo de suprimento integrado e estrategicamente eficiente e eficaz.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

As pesquisas científicas, principalmente na área biomédica, cada vez mais tem utilizado materiais biológicos para a realização de seus experimentos. Todo material coletado, seja de humanos ou animais, pertence ao indivíduo que o possui. Por isso, é necessário o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para que esses materiais possam ser coletados e utilizados na pesquisa vigente. Qualquer material cedente pode ser armazenado e utilizado em dois diferentes tipos de reservatórios para fins da pesquisa, o biobanco e o biorepositório. Para isso é importante seguir os princípios éticos e a regulamentação jurídica junto aos órgãos governamentais. No Brasil e no mundo, essa regulamentação tende a ser mais estruturada, já que novas pesquisas são realizadas a cada dia, utilizando-se bancos de materiais biológicos para assim, contribuir com a evolução e desenvolvimento da ciência médica.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

Resumo:

O presente trabalho tem como objeto a análise da Resolução nº 233/2003 da ANTT e suas alterações pelas Resoluções de nºs  579/2004, 653/2004, 1.692/2006 e 477/2015, mostrando que os referidos diplomas normativos são carecedores de fundamentação legal e extrapolam os limites do poder regulamentar, configurando abuso de poder. Com base no estudo do art. 78-A da Lei 10.233/01 que instituiu a ANTT e da Lei nº 8.987/1995, constata-se que, nada obstante a reconhecida competência da agência reguladora  para aplicar sanções, em nenhum momento o legislador autorizou a referida autarquia a criar obrigações – cuja eventual infração enseje apenamento - , porquanto, ainda que houvesse tal previsão, a mesma seria claramente inconstitucional, por contrariar o princípio da reserva legal estampado no art. 5º, II da CRFB/88. Demais disso, as sanções amparadas em “infrações” que têm como fundamento ato de natureza secundária, como é  caso das Resoluções em estudo, afrontam cabalmente os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, sobretudo o princípio da legalidade e o da separação dos poderes.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

A ascensão do dinheiro: a história financeira do mundo, de Niall Ferguson. O documentário está dividido em seis episódios. Cada episódio discorre sobre fatos históricos que mostram a ascensão e declínio do dinheiro, fatos explicados por ações financeiras, descrevendo desde o surgimento histórico até os dias atuais, composto de grandes mudanças, porém preservando os princípios.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O grande alcance do direito fundamental quando se trata da privacidade no momento atual que se encontra a sociedade, evidenciando a intenção de identificar através dos novos conhecimentos alcançados ao longo da pesquisa. O direito de preservar uma tutela quanto a vida privada, deixa de existir tão somente no ambiente real, como era de conhecimento a tempos atrás, e agora passa a ser visto na era digital no mundo virtual, e quando o assunto é tecnologia, novos tempos, inovação digital, a norma jurídica acaba encontrando uma dificuldade e um desafio à frente, para cumprir com a garantia fundamental ao homem te der a sua privacidade protegida. Com objetivo de transpor de maneira objetiva assuntos extremamente atuais, relacionados ao uso da internet. Esta tem sido instrumento de imensa importância na obtenção de conhecimento em tempos em que a comunicação entre pessoas distantes é tão acessível, na mesma medida em que é descomplicado ser exposto ou roubado no espaço virtual. No direito à privacidade está entrelaçado os direitos à intimidade, o direito à honra, à imagem, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados das comunicações telefônicas. A importância do direito à privacidade é tão ampla que a própria pessoa, apesar que anseie, não pode ceder ou abdicar dele.O grande alcance do direito fundamental quando se trata da privacidade no momento atual que se encontra a sociedade, evidenciando a intenção de identificar através dos novos conhecimentos alcançados ao longo da pesquisa. O direito de preservar uma tutela quanto a vida privada, deixa de existir tão somente no ambiente real, como era de conhecimento a tempos atrás, e agora passa a ser visto na era digital no mundo virtual, e quando o assunto é tecnologia, novos tempos, inovação digital, a norma jurídica acaba encontrando uma dificuldade e um desafio à frente, para cumprir com a garantia fundamental ao homem te der a sua privacidade protegida. Com objetivo de transpor de maneira objetiva assuntos extremamente atuais, relacionados ao uso da internet. Esta tem sido instrumento de imensa importância na obtenção de conhecimento em tempos em que a comunicação entre pessoas distantes é tão acessível, na mesma medida em que é descomplicado ser exposto ou roubado no espaço virtual. No direito à privacidade está entrelaçado os direitos à intimidade, o direito à honra, à imagem, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados das comunicações telefônicas. A importância do direito à privacidade é tão ampla que a própria pessoa, apesar que anseie, não pode ceder ou abdicar dele.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

Resumo:

 

O cerne desse Trabalho cinge-se em debater o regime constitucional de atualização monetária dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatório, de uma forma a evidenciar a flagrante afronta ao direito de propriedade, e, em maiores proporções, ao princípio da isonomia. Com efeito, serão feitas algumas considerações sobre a condição privilegiada em que, ainda hoje, é posta a Fazenda Pública diante da atualização dos valores de seus débitos judiciais, leia-se, com o sacrifício do poder aquisitivo dos créditos daqueles que detém uma sentença condenatória transitada em julgado a seu favor, uma vez que o índice oficial da caderneta de poupança -  a TR, não corrige sequer a inflação.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O conceito do hospital de campanha foi herdado do campo de batalha, e pode ser definido como uma pequena unidade de saúde, ou mini hospital, que é utilizado como provisão de cuidados temporários de saúde, em situações emergenciais tais como catástrofes naturais ou guerras, provendo cuidado para as vítimas no próprio local, até que possam ser transportadas com segurança para as instalações permanentes. Os Hospitais de Campanha, surgiram na segunda guerra mundial, como apoio ao esforço dos combatentes. Observa-se que a estrutura física deste tipo de hospital é limitada ao mínimo necessário, para que se torne viável seu deslocamento até regiões mais remotas. Isso exige uma estrutura bem pensada, que permita um trabalho eficiente e seguro, provendo condições de realização desde pequenos procedimentos a cirurgias mais complexas, além de internação provisória de pacientes. Seus registros têm sido acompanhados desde a evolução das práticas de saúde conforme a cultura, acontecimentos históricos e meios disponíveis.

Palavras-chave: Medicina de Guerra, Serviço de Saúde em Campanha, Logística Humanitária.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O Jambolão (Syzygium cumini L. Skeels) é uma planta originária da Ásia, de grande porte e possui frutos da cor roxo-escura. Esta planta apresenta propriedades antimicrobianas, anti-inflamatória, hipoglicemiante, entre outras. O objetivo deste trabalho foi avaliar a atividade antibacteriana in vitro do extrato hexânico da semente da jamboleira, testando sua eficácia na inibição do crescimento de Salmonella enteritidis (ATCC 13076), Escherichia coli (ATCC 11229), Enterobacter aerogenes (ATCC 13047) e Staphylococcus aureus (ATCC 25923). O extrato foi obtido a partir do despolpamento do fruto, seguido da desidratação e trituração da semente em hexâno, na proporção de 1:2 (m/v). Foi realizado o teste da difusão em ágar, conforme metodologia documento M100-S22 (Performance Standards for Antimicrobial Susceptibility Testing, Twenty-second Informational Supplement). Em seguida, foi feito o teste de Concentração inibitória mínima (CIM), de acordo com o documento M07-A9 (Methods for Dilution Antimicrobial Susceptibility Tests for Bacteria that Grow Aerobically; Approved Standard – NinthEdition.). Os resultados indicaram que o extrato da semente de jambolão apresenta inibição da cepa de Staphylococcus aureus (ATCC 25923).

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000107
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

Resumo:

Este estudo propõe uma reflexão, a partir de uma breve análise histórica e contemporânea, acerca de cada instituto responsável pelo desenvolvimento e aplicabilidade do Direito à inclusão Racial hodiernamente. Esta contextualização partirá de uma premissa ampla, pela qual se delineia o avanço deste direito em outros países até sua aderência pelo ordenamento jurídico brasileiro, pontuando suas principais consequências legislativas.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

A indústria da construção civil é reconhecida como uma atividade responsável pelo desenvolvimento socioeconômico, mas por outro lado, responde por uma significativa parcela dos impactos negativos ao meio ambiente, seja pela exploração e modificação dos recursos naturais ou pela geração de resíduos. No canteiro de obras ocorrem grandes perdas de materiais, com excessiva geração de resíduos e esse fator agrava ainda mais quando não há descarte final adequado. Portanto, o presente trabalho propôs fazer um diagnóstico das condições atuais acerca desta problemática para apontar os procedimentos adotados para minimizar tais impactos. Para tanto, ao fazer um apanhado em algumas referências bibliográficas, verificou-se que é primordial que se utilize de ferramentas de gerenciamento dos resíduos, para tratá-los diretamente no canteiro de obras, favorecendo a não geração, redução, reutilização e reciclagem.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000108
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O presente texto abordará a evolução da cafeicultura em Patrocínio, no estado de Minas Gerais (MG). Esse município localiza-se na Região do Cerrado Mineiro (Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas) e possui uma população estimada de 89.333 mil habitantes (IBGE, 2016). Atualmente, é o maior produtor de café do país, somente, em 2014 foram colhidas 63.328 mil toneladas de sacas de café (IBGE, 2014). Em relação à estratégica metodológica, está baseia-se em pesquisa teórica e documental visando discutir e analisar conceitos relacionados a modernização da agricultura, agricultura científica globalizada, logística, entre outros. Os principais autores a serem usados são: Frederico (2014), Pereira (2014), Santos (1993), dentre outros. Atualmente, o café produzido em Patrocínio possui uma indicação geográfica, na espécie de Denominação de Origem (DO), uma das principais certificações internacionais reconhecida no mercado internacional. A área delimitada como DO em Patrocínio é reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A produção atual de café é comercializada para países da Europa, Japão e Estados Unidos.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000107
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

O setor da construção civil é um dos que mais consomem recursos naturais, mais produzem resíduos e, consequentemente, é um dos maiores geradores de impactos no ambiente urbano. Apesar de o Brasil possuir legislação e normatização que contribuem para a gestão municipal de resíduos da construção civil (RCC), ainda são poucos os municípios que elaboraram e implementaram o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, conforme a Resolução 307/2002, do CONAMA. Considerando que o conhecimento da realidade local é relevante para o desenvolvimento de um plano de gestão efetivo, o objetivo principal deste trabalho foi avaliar a atual gestão de RCC no município de Vitória da Conquista/BA, pois apesar de o setor da construção civil ser expressivo na economia municipal, há escassez de estudos sobre o tema. A estratégia de pesquisa empregada foi o estudo de caso descritivo-exploratório. A avaliação foi baseada nos seguintes itens: instrumentos de gestão, dados sobre os RCC, infraestrutura para o manejo dos resíduos, programa de informação ambiental e de fiscalização. O estudo mostrou que o município ainda não possui legislação em vigor voltada, exclusivamente, para os RCC. A maior parte dos resíduos tem como destino final áreas de aterro, pois não existem áreas, públicas ou privadas, de triagem e reciclagem de RCC; a ausência de dados foi constatada, tendo sido observadas deposições irregulares, mesmo com a disponibilização de áreas de descarte autorizadas pela administração pública. Desta forma, a gestão é ainda baseada em ações corretivas. As parcerias com outros setores, maior divulgação de programas já existentes, bem como o uso de ferramentas computacionais foram algumas proposições consideradas viáveis para o estabelecimento de uma gestão de RCC mais sustentável no município.

Tipo de Trabalho: Artigo
Edição da Revista: 
000107
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2017

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