Administração Pública - Finanças Públicas

A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO E ECONÔMICO DO NOSSO PAÍS REFLETIDO PARA A SOCIEDADE.

Encontra-se positivado na Constituição Brasileira de 1988 nos artigos 145 a 162 o Sistema Tributário Nacional, que prevê os tributos, sua estrutura e estabelece o poder de tributar aos entes federativos, determinando assim a competência tributária. Destarte, há o Estado de um lado com a imposição advinda do poder de tributar, surgindo de uma visão econômica, aplicada nas finanças públicas, concretizado na norma e sobreposto de outro lado o contribuinte. Esta relação é a princípio estabelecida para almejar efetivamente os deveres do Estado para que em contra partida, garanta o desenvolvimento social e econômico, a redução de desigualdades sociais, regionais e erradicar a pobreza, efetivando a estrutura jurídico-tributária por meio das atividades financeiras. Neste sentido, ao que concerne à relevância da tributação e cidadania, temos como tema: A importância do Sistema Tributário no desenvolvimento sócio e econômico do nosso país refletido para a sociedade. Sendo questionado ao consistente problema: Em que medida a tributação proporciona o desenvolvimento econômico e social ao mesmo tempo em que convive com uma cultura de sonegação? Tem como objetivo geral conhecer a efetividade do Sistema Tributário, sua contribuição no processo do desenvolvimento sócio econômico e financeiro da sociedade. Como objetivos específicos, Compreender o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro; Verificar sua contribuição no desenvolvimento sócio econômico e conhecer a realidade construtiva e consequente da tributação para o cidadão. Se um sistema tributário é tão importante para um país, seria interessante manter o cidadão informado e conhecedor deste sistema e não torna-lo ignorante e alheio.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000097
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20161229.005460

A ANÁLISE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SUMÉ-PB E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS PARA A GESTÃO PÚBLICA LOCAL NO PERÍODO DE 2003-2012

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo precípuo analisar a tributação na cidade de Sumé-PB, no período de 2003 a 2012 e suas implicações econômicas para o Município. Como problema procurou-se verificar a capacidade de arrecadação própria comparativamente ao volume de repasses intergovernamentais no período, vislumbrando-se constatar o grau de descentralização financeira e autonomia do governo local para a efetivação e proferimento das ações públicas. Como justificativa ressalta-se a importância na compreensão do papel real dos Municípios brasileiros na proliferação do bem-estar coletivo e minimização dos desequilíbrios regionais, todavia, fato este diretamente subordinado a existência de equidade entre os proventos e as competências desta esfera de governo. Como arremate verificou-se que parte substancial e expressiva da receita do município é oriunda das transferências correntes do governo estadual e federal, fomentando um cenário de descentralização financeira, mais sem autonomia fiscal. Como metodologia o trabalho se configura como uma pesquisa bibliográfica e quantitativa, instrumentalizada por uma literatura aplicada no desenvolvimento dos conceitos e valores inseridos nas considerações textuais.

 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000080
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Nº Certificado: 
20160128.005194

UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA CONTÁBIL NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES: SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL, COM FOCO NA EXECUÇÃO DAS DESPESAS

Este trabalho irá descrever as principais funções do Sistema Integrado de Administração Financeira no âmbito da execução do Orçamento Público e analisar a eficiência do Sistema Contábil, tendo como base uma Organização Militar Prestadora de Serviços. Foi desenvolvido para demonstrar o funcionamento de um sistema financeiro em empresas públicas, no caso, uma Organização Militar sem fins lucrativos. 

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado
Edição da Revista: 
000075
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2015
Nº Certificado: 
20151106.005050
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