A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO E ECONÔMICO DO NOSSO PAÍS REFLETIDO PARA A SOCIEDADE.

Encontra-se positivado na Constituição Brasileira de 1988 nos artigos 145 a 162 o Sistema Tributário Nacional, que prevê os tributos, sua estrutura e estabelece o poder de tributar aos entes federativos, determinando assim a competência tributária. Destarte, há o Estado de um lado com a imposição advinda do poder de tributar, surgindo de uma visão econômica, aplicada nas finanças públicas, concretizado na norma e sobreposto de outro lado o contribuinte. Esta relação é a princípio estabelecida para almejar efetivamente os deveres do Estado para que em contra partida, garanta o desenvolvimento social e econômico, a redução de desigualdades sociais, regionais e erradicar a pobreza, efetivando a estrutura jurídico-tributária por meio das atividades financeiras. Neste sentido, ao que concerne à relevância da tributação e cidadania, temos como tema: A importância do Sistema Tributário no desenvolvimento sócio e econômico do nosso país refletido para a sociedade. Sendo questionado ao consistente problema: Em que medida a tributação proporciona o desenvolvimento econômico e social ao mesmo tempo em que convive com uma cultura de sonegação? Tem como objetivo geral conhecer a efetividade do Sistema Tributário, sua contribuição no processo do desenvolvimento sócio econômico e financeiro da sociedade. Como objetivos específicos, Compreender o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro; Verificar sua contribuição no desenvolvimento sócio econômico e conhecer a realidade construtiva e consequente da tributação para o cidadão. Se um sistema tributário é tão importante para um país, seria interessante manter o cidadão informado e conhecedor deste sistema e não torna-lo ignorante e alheio.

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Edição da Revista: 
000097
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2016
Data de Envio: 
26/07/2016
Status: 
Publicado
Data de Publicação: 
29/12/2016
Nº Certificado: 
20161229.005460

Texto inserido no site Revista Científica Semana Acadêmica
ISSN 2236-6717 em 29/12/2016.

Revista Científica Semana Acadêmica - ISSN 2236-6717
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Nomas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
Lima, Ildevania Felix de. A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO E ECONÔMICO DO NOSSO PAÍS REFLETIDO PARA A SOCIEDADE.. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXVI, Nº. 000097, 29/12/2016.
Disponível em: http://semanaacademica.org.br/artigo/importancia-do-sistema-tributario-nacional-no-desenvolvimento-socio-e-economico-do-nosso-pais.
Acessado em: 22/11/2017.