Em sede de apontamentos introdutórios, cuida assinalar que os recursos minerais, na condição de materiais ofertados pelo ambiente a serem utilizados pelos brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional dentro de uma concepção técnica que localiza a existência de massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no interior da terra, reclama tutela jurídica, considerando-se a elevada representatividade econômica, seu grande significado estratégico e sua patente relevância em razão do próprio controle ambiental. Nesta esteira, os bens minerais produzidos no Brasil, quais sejam: os metais, os minerais industriais, as gemas e pedras preciosas, as rochas ornamentais e, especialmente, os combustíveis e energéticos, em razão do advento do Texto Constitucional de 1988, passaram a receber proteção destacada, adotando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 critérios específicos em face de alguns dos recursos minerais ora mencionados.