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AS ALTERAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO GERADAS PELO ADVENTO DAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 E DOS PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS DO CPC

Tipo de Trabalho 

Artigo

A Contabilidade é uma ciência dinâmica, pois evolui de acordo com as necessidades da sociedade em que está inserida. No Brasil, sua atuação é regulamentada por várias leis, sendo a Lei nº 6.404/76 a principal, uma vez que rege as relações jurídicas sobre as sociedades por ações - entidades que detém o maior fluxo econômico do país.
Devido à grande expansão do comércio internacional por advento da globalização, a lei brasileira precisava se atualizar para as novas exigências do mercado, como redução de custos, agilidade nas transações comerciais e segurança nos investimentos em companhias estrangeiras. Com isso, iniciou-seo processo de convergência das normas contábeis adotadas no Brasil com as emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade.
Com a finalidade de estudar e consolidar os padrões internacionais dentro das práticas contábeis adotadas no Brasil, e visando a centralização e uniformização de seu processo de produção, foi criado em 2.005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - órgão responsável pela emissão das normas internacionais aceitas no país. Dessa forma, a Contabilidade brasileira, que antes atendia somente às exigências da Lei nº 6.404/76, passou a acatar também os pronunciamentos emitidos pelo CPC.
A adoção inicial das normas internacionais resultou ainda na promulgação de duas leis que alteraram a Lei nº 6.404/76, sendo elas a Lei nº 11.638/07 (que marca a adoção oficial do Brasil às normas internacionais de Contabilidade) e a Lei nº 11.641/09 (que complementa elementos societários da Lei 11.638/07 e estabelece novas exigências fiscais). Tais leis trouxeram inúmeras modificações nos procedimentos relacionados com a classificação, o reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos eventos econômicos e financeiros presentes no patrimônio das entidades.