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ANÁLISE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DIANTE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

Tipo de Trabalho 

Artigo

A dispensa por justa causa constitui um direito do empregador assegurado pela legislação trabalhista. O iter inicial para que o empregador se utilize deste expediente esbarra na ruptura da confiabilidade assentada na pessoa do empregado que deve tornar inexequível a preservação da relação empregatícia existente. Esvaída a fidúcia, necessário verificar se a conduta praticada é suscetível de reprimenda fatal, ensejadora da dispensa por justa causa, valendo ressaltar que o ato deve estar devidamente capitulado na Consolidação das Leis do Trabalho. Transposta essa questão, cumpre ao patrão aplicar incontinenti a severa penalidade, sob pena de reversão. Inexiste um procedimento legal a respeito da gradação das sanções de advertência, suspensão e dispensa por justo motivo, devendo sempre prevalecer a razoabilidade. Entretanto, não há uma compreensão exata sobre o tema, que acaba por atingir os dois pólos da relação de emprego, causando dúvidas na maneira de proceder. Neste contexto, o presente artigo terá por escopo nortear o comportamento das partes no que tange as causas que ensejam a dispensa por justa causa.