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ANÁLISE DE INSTRUMENTOS EFICAZES NO COMBATE À MOROSIDADE PROCESSUAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este artigo pretende abordar brevemente as possíveis causas que dificultam a celeridade processual ocasionando sérios prejuízos à sociedade. Em sequência, será apresentada uma trama de informações sobre o advento da Lei 9.099/95 e o surgimento dos Juizados Especiais Cíveis que desde o seu marco inicial com nome de Juizados de Pequenas Causas, vem buscando dar solução as demandas de menor complexidade com causas de até quarenta salários-mínimos. Por fim apontaremos sugestões como soluções jurídicas com intuito de minimizar a morosidade no acesso à Justiça.