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ANÁLISE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL CONCILIATÓRIO INCIDENTE NO PROCON NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI

Tipo de Trabalho 

Artigo

O interesse desenvolvido neste Artigo Científico surgiu a partir da importância do procedimento extrajudicial conciliatório na sociedade brasileira, estes servem para desafogar o judiciário da morosidade da justiça comum, que em especial foi destacado o PROCON, órgão que adota um dos métodos alternativos de resoluções de conflitos, buscando consolidar as relações de consumo, justapondo aos direitos constitucionais do acesso à justiça, do direito de defesa, o devido processo legal, e da assistência jurídica gratuita, visando oferecer auxílio diante da vulnerabilidade do consumidor, conciliando o amparo de uma alternativa processual mais célere. Nesse contexto, o objetivo geral foi a verificação da incidência de aplicação dos procedimentos extrajudiciais como meios alternativos de resolução de conflitos no PROCON na cidade de Parnaíba- PI. Especificamente, procuramos: analisar as audiências de conciliação, como precursora dos meios alternativos de resoluções de conflitos; conhecer o papel do PROCON, como órgão alternativo das causas relativas ao consumidor; verificar a importância do conciliador, ao preparo de conciliar os conflitos inerentes das relações de consumo; fundamentando-se em autores como Medina (2006), Tavares (2010), Costa (2009), Fiorelli, J.O.; Fiorelli, M.R.; Junior, M.J.O.M (2008), está organizado na pesquisa de campo com caráter exploratório, de abordagem quali-quantitativa, estabelece a análise dos dados estatísticos dos meses de agosto e setembro de 2012 constituídos pelo Procon Municipal de Parnaíba-PI, que ajudaram a compor este trabalho.