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ANOTAÇÕES AO CÂNONE DA INFORMAÇÃO ENQUANTO SUSTENTÁCULO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SEDE DE DIREITO AMBIENTAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Em sede de comentários introdutórios, cuida anotar que o corolário da informação se apresenta como robusto sustentáculo que permite aos cidadãos tenha acesso a melhores condições de atuar sobre a sociedade, articulando eficazmente anseios e ideias de tomar parte ativa nas decisões que lhes interessam diretamente. Os dados ambientais devem ser amplamente divulgados para que haja efetiva participação dos interessados nas questões ambientais. Ora, as informações ambientais recebidas pelos órgãos públicos devem, imperiosamente, ser transmitidas à sociedade civil, ressalvadas as matérias que compreendam segredo industrial ou de Estado. O direito à informação se apresenta, a partir do pontuado, como pedra fundamental para a promoção da tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, notadamente os relacionados ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao consumidor e ao meio ambiente. A opinião pública, neste cenário, desempenha relevante papel na gestão de negócios públicos, na política ambiental e nas decisões governamentais tomadas. Não se pode olvidar, também, que os cidadãos, com acesso à informação, apresentam melhores condições de atuar sobre o governo e a sociedade, dialogando mais eficazmente anseios e ideais e assumindo parte ativa nas decisões de seu interesse, bem como contribui para minorar ou até cessar as frequentes situações em que se verificam abusos.