RESUMO
Na abordagem desse tema serão apresentados, de forma sucinta, alguns aspectos processuais da ação de usucapião em face de nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto será apresentada a natureza jurídica da ação de usucapião, as diversas fases processuais que o usucapiente deve atravessar para finalmente conquistar a sentença de usucapião, e o trâmite perante o Registro Imobiliário competente para o efetivo registro da sentença declaratória obtida através da prestação jurisdicional que o Estado presta ao cidadão através do Poder Judiciário. Cumpre asseverar que não é a sentença judicial (objeto da ação de usucapião) que transmite a propriedade, mas sim o decurso do tempo exercido sobre o bem (posse). Além disso, este trabalho enfrenta, como característica especial e determinante dessa modalidade de ação, a necessidade da inscrição no Registro Imobiliário, preservando assim o princípio da continuidade do registro público, na medida em que o Registro de Imóveis constitui repositório de informações e centro para onde convergem todos os elementos referentes à propriedade imobiliária entre nós.