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ATIVO INTANGÍVEL – DAS MARCAS GERADAS INTERNAMENTE E LEGALMENTE PROTEGIDAS – RECONHECIMENTO E REGISTRO CONTÁBIL

Tipo de Trabalho 

Artigo

A partir de 2007 o ambiente contábil do Brasil passa a experimentar o processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade. Como principal paradigma a ser quebrado, os profissionais Contadores passaram a conviver mais com a necessidade de aplicar julgamentos em diversas áreas que antes eram merecedoras da mais pura aplicação da legislação fiscal. As referidas normas consistem em guias ou princípios que devem ser observados sem, contudo, tolher o julgamento de oportunidade e especificidade presentes no negócio da entidade que as aplica. A referida aplicação de tais normativos pode suscitar, além de dúvidas e interpretações diversas, distorções na avaliação de ativos e de empresas. O presente artigo objetiva abordar a questão da prerrogativa – por parte da entidade - de reconhecimento e registro contábil de marcas geradas internamente.