Com relação a duração, os contratos individuais de trabalho podem ser por prazo determinado ou por prazo indeterminado.

De acordo com a natureza do serviço a ser prestado pelo empregado ao empregador, no momento da contratação cabe ao segundo estabelecer o tipo de contrato de trabalho que irá firmar com o primeiro.

No presente estudo, trataremos sobre as regras para adoção de um contrato de trabalho por prazo determinado, nos moldes do artigo 442 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.