CABOTAGEM E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO: O PAPEL ESTRATÉGICO DA MARINHA DO BRASIL NO ORDENAMENTO MARÍTIMO NACIONAL
Artigo
A cabotagem desempenha papel estratégico fundamental no sistema logístico brasileiro, consolidando-se como modal essencial para a integração territorial, redução de custos e sustentabilidade ambiental. O crescimento dessa atividade exige um aparato regulatório robusto e uma fiscalização rigorosa para garantir a segurança do tráfego aquaviário nas águas jurisdicionais do país. Nesse contexto, a Marinha do Brasil assume posição central como Autoridade Marítima, responsável pelo ordenamento, monitoramento, fiscalização e proteção da soberania nacional na Amazônia Azul. Este estudo aprofunda a análise do marco legal vigente, especialmente a Lei nº 9.537/97, o Decreto nº 2.596/98 e as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), evidenciando seu papel na estruturação da governança marítima nacional. Além disso, discute-se o emprego de tecnologias avançadas, como o Vessel Traffic Service (VTS) e sistemas de rastreamento AIS, que potencializam a gestão segura do tráfego e a prevenção de acidentes ambientais e humanos. O trabalho também detalha as funções dos inspetores navais e das autoridades distritais, ressaltando a importância da atuação integrada para a manutenção da segurança, proteção ambiental e fortalecimento da economia azul. Assim, a pesquisa conclui que a eficácia da Marinha do Brasil no ordenamento marítimo é indispensável para o desenvolvimento sustentável, a competitividade do setor e a reafirmação da soberania sobre as águas jurisdicionais brasileiras.