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A CAPACIDADE CIVIL DA MÃE ADOLESCENTE: DIFICULDADES E BARREIRAS DE ACESSO DA MÃE ADOLESCENTE NO JUS POSTULANDI PRÓPRIO E REPRESENTATIVO (COMUM OU CONGÊNERE AO BPC).

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este artigo tem o objetivo de compreender e exemplificar as nuances da capacidade civil da mãe adolescente, elidindo através de correspondências legais, doutrinárias e jurisprudenciais as dificuldades e barreiras de acesso de mães adolescentes no jus postulandi representativo comum e/ou congênere ao BPC. No ordenamento brasileiro atual a maternidade não figura como causa antecipadora dos plenos efeitos da capacidade civil completa, ou seja, mitiga a capacidade postulatória própria da mãe adolescente e também atenua seus poderes representativos no asseguramento de direitos, como o BPC, inerentes ao tutelado. Neste sentido, buscou-se através do método exploratório, explicativo e qualitativo, a delimitação jurídica e axiológica da capacidade civil da mãe adolescente e seus percalços representativos pelo jus postulandi parcial. Da análise evidenciada aduz-se que os critérios do jus postulandi, por si só, dificultam e criam barreiras de acesso para mãe adolescente; em outro óbice também se evidenciou maculas para o poder familiar de representação em benefícios garantidos ao incapaz deficiente e concluiu-se pela exposição teórica e doutrinária de um cadafalso jurídico não debatido: a maternidade como critério de antecipação da capacidade civil plena.