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CARACTERIZAÇÃO DA PESCA LAGOSTEIRA: IMPACTOS E EMPASSES RELACIONADOS A PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

Tipo de Trabalho 

Artigo

A pesca da lagosta enfrenta uma das mais sérias crises do setor pesqueiro nacional, tanto no que diz respeito aos aspectos biológicos, sociais, econômicos e ambientais relacionados à atividade, apresentando sinais de sobrepesca e decréscimo acentuado da produtividade pesqueira. Porem medidas mitigatórias foram tomadas por parte das entidades governamentais, que incluem a proteção de áreas de desova, período de defeso, tamanho mínimo de captura, restrições ao uso de apetrechos e licenciamento da frota. Porém em recorrência da degradação do habitat pelas ações antrópicas e a tolerância com as práticas ilegais, a possibilidade de colapso dessa importante pescaria é admitida. Diversos seguimentos estão relacionados ao fracasso das políticas públicas de ordenamento desta atividade, frente a isso os diversos segmentos envolvidos na pratica desta pescaria afirmam que medidas inovadoras devem ser aplicadas para superar a atual crise.  A incapacidade governamental em monitorar a implementação, aliadas ao comportamento dos pescadores e a inutilidade das normas existentes também são abordadas como a fonte desse fracasso. Com este trabalho, propôs-se discorrer sobre a relevância da pesca da lagosta no Brasil, levando em consideração as problemáticas da sobrepesca deste crustáceo e os impasses relacionados a proibição da atividade pesqueira.