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A CONCEPÇÃO E A PERSPECTIVA FILOSÓFICA SOBRE O MODELO DE FAMÍLIA EUDEMONISTA FRENTE AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DE VÍNCULO BIOLÓGICO COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DA ENTIDADE FAMILIAR

Tipo de Trabalho 

Artigo

Trazendo como tema a concepção e a perspectiva filosófica sobre o modelo de família eudemonista frente ao entendimento majoritário de vínculo biológico como elemento caracterizado da entidade familiar, a principal tratativa do presente artigo, é analisar as contribuições filosóficas sobre o tema e criticar a atuação do Estado como entidade de amparo a este modelo de família. Em um segundo momento, dá-se ênfase as contribuições filosóficas de Immanuel Kant e Aristóteles sobre a moral e Ética, estendendo-as ao âmbito familiar e social. É apresentado, ainda, o conceito de Família Eudemonista com grande influência aristotélica, bem como algumas das principais entidades familiares contemporâneas em breves contextualizações, para finalmente tratar-se da principal problemática deste artigo: os desafios jurídicos da família eudemonista frente ao entendimento majoritário de vínculo biológico como elemento caracterizador da entidade familiar. Concluindo que o cunho filosófico tem grande importância para o entendimento dessas novas concepções de família, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro, não contemplou, de fato, a vivência da sociedade, não abrindo mão de textos expressamente discriminatórios e que excluíam direitos fundamentais dos indivíduos.