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CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E O IMPOSTO TERRITÓRIO RURAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho buscou na medida do possível analisar a hipótese de incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o imposto território rural, em especial eventual conflito de competência. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, a fim de conquistar elementos para formar melhor convicção a respeito do aparente conflito de competência. Desta forma, procuramos focar um olhar na doutrina e jurisprudência sobre o assunto.