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A CONTRIBUIÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA DELINEADO POR GIOVANNI PICO DELLA MIRANDOLA PARA MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

A finalidade deste artigo é analisar a importância do conceito de Dignidade da Pessoa Humana idealizado por Giovanni Pico della Mirandola para melhor interpretação e alcance do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para tanto, examinam-se inicialmente as origens e o aperfeiçoamento do conceito de Dignidade Humana; perquire-se um breve apanhado deste no plano legal, passando-se a avaliar a sua transformação ao longo da evolução da sociedade. Em seguida, demonstra-se um apanhado histórico e legislativo das pessoas com deficiência para, posteriormente, destacar tal contexto exclusivamente Brasil. Por fim, aborda-se o novo paradigma trazido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, oportunizando, assim, estabelecer uma relação com o conceito formulado por Giovanni Pico della Mirandola. Constata-se, por fim, que, para se atender plenamente à dignidade humana das pessoas com deficiência, o Estado e a sociedade devem inseri-las conforme determinação legal, trazendo-lhes livre arbítrio, autonomia e acesso à vida social e política.