O objetivo deste artigo é tecer considerações gerais sobre o controle de constitucionalidade de leis. Para atingir este desiderato será estabelecido, incialmente, o conceito de controle de constitucionalidade, para, ato contínuo, efetuar breve apresentação dos instrumentos jurídicos de controle de constitucionalidade, isso tudo com base em renomada doutrina pátria e legislação comentada pela Corte Suprema.