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DA AMEAÇA PUNITIVA À SOFISTICAÇÃO DA TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS PREVENTIVOS NA NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Tipo de Trabalho 

Artigo

No presente estudo será possível identificar os influxos na prevenção da lavagem de dinheiro proporcionados pela Lei nº 12.683/2012, promulgada em 9 de julho de 2012, arrazoando-se os setores de influência do injusto penal em análise, bem como, as normativas internacionais e nacionais que o regulam. Por conseguinte, é mister pontuar as alterações nos dispositivos legais e verificar os mecanismos de prevenção que contemplam a nova legislação, verificando as suas influências no âmbito financeiro e empresarial.
Destarte, propõe-se analisar os mecanismos adotados para prevenir a lavagem de dinheiro, amparados pela nova legislação pertinente ao tema, sob a ótica de uma política criminal capaz de coibir a prática dessa conduta ardilosa, de tal maneira que não haja supressão de garantias fundamentais e que concomitantemente seja possível a prática de operações seguranças entre os agentes atuantes nas instituições financeiras e empresas, além dos demais setores expostos à lavagem de dinheiro.