O objetivo principal deste trabalho é analisar, diante da distinção no tratamento sucessório legado ao companheiro, a existência de uma clara inconstitucionalidade no artigo 1.790, CC, a qual deve ser reparada através da criação de uma norma que a substitua. Contudo, o estudo dos direitos sucessórios do companheiro supérstite constitui uma relevante discussão jurídica em face da constante alegação de inconstitucionalidade do tema ora suscitado.