DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Tipo de Trabalho
Artigo
Este trabalho buscou na medida do possível analisar o direito à razoável duração do processo. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, na legislação aplicável, bem como entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. A importância do tema centra-se no fato de que o direito à razoável duração do processo ter ganhado grande dimensão na ordem jurídica brasileira, com sua introdução no art. 5º, da Constituição Federal, como direito individual da pessoa humana. Desta forma, procuramos focalizar um olhar no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004.