O presente artigo discorre acerca da atuação do Direito Tributário na concretização do direito fundamental ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento sustentável através da concessão de benefícios fiscais, criação de imunidades, exclusão ou inclusão de tributos. O objetivo desse estudo é demonstrar como o Estado, através de intervenções na ordem econômica, pode implementar políticas públicas de proteção ambiental com base em seu principal agente financeiro: o tributo. A abordagem do tema demonstra os como benefícios fiscais são um importante instrumento de indução de comportamento dos agentes econômicos para o alcance de um desenvolvimento econômico sustentável. Ao premiar, com a redução da carga tributária, os contribuintes que utilizem tecnologia menos agressiva ao meio ambiente, bem como, em outro giro, ao elevar a carga tributária daqueles produtos ou insumos de produção que tragam danos ao ecossistema, o tributo ambiental tem por escopo estimular práticas ambientalmente adequadas, de forma a conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental.