O trabalho visa apurar a responsabilidade do fornecedores de produtos e serviços no âmbito da relação consumerista a partir da distinção dos institutos fato e vício. Para tanto, é feito um estudo sistemático acerca das relações de consumo, identificando os partícipes de tal relação, bem como pontuando qual a Responsabilidade Civil adotada pelo Código de Defesa do Consumidor. O estudo também traz a distinção entre os prazos decadenciais e prescricionais.