O objetivo deste trabalho é analisar a dívida pública do estado de Minas Gerais, cujas dívidas mobiliárias foram contratualmente financiadas pela União através dos termos da Lei nº9.496/97. Após uma breve apresentação conceitual acerca da dívida pública, estuda-se a evolução do endividamento do estado no século XX, que culminou no estado de quase insolvência, resultando na negociação com a União que deu origem ao financiamento. Analisa-se então o contrato firmado entre a União e o estado de Minas Gerais, buscando descobrir se as condições atuais do refinanciamento atendem ao esperado quando de sua elaboração, a exequibilidade do contrato e a necessidade e possibilidade de uma revisão dos termos.