O presente trabalho objetiva explanar tema de direito público, em especial o direito tributário, com o escopo de analisar as questões mais relevantes do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis inter vivos, normalmente intitulado ITBI, o qual está disciplinado no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Examinando a legislação em vigor, serão enfocadas as questões de maior relevância na aplicação do tributo em estudo, notadamente as imunidades previstas, a impossibilidade da progressividade de alíquotas, os reflexos sobre a arrematação de imóveis em hasta pública, usucapião, desapropriação e divisão decorrente de separação judicial. Demonstrar-se-á, também, qual a tendência externada pela jurisprudência e pela doutrina mais abalizada acerca das situações levantadas, estabelecendo-se um cotejo com o ordenamento jurídico em vigor, inserindo, nesse lume, o ITBI no contexto socioeconômico atual, de forma a contemplar o interesse público da coletividade local.