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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo principal deste trabalho é tratar da evolução histórica do direito sucessório do companheiro no que tangencia as leis esparsas Lei nº 8.971/94 e Lei nº. 9.276/96, da sucessão do companheiro no Código Civil, da concorrência sucessória do companheiro (com os filhos, descendentes só do autor da herança, com outros parentes vocacionados e da sucessão do companheiro em não havendo parentes sucessíveis), além da, exposição a respeito da disputa entre companheiro e cônjuge separado de fato.