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EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem por fim apreciar as causas de exclusão do crédito tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister averiguaremos diversos aspectos intrínsecos a esta questão, especialmente aqueles relativos a seu conceito e suas espécies, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.