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FASES DA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA PARTICIPAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Esse artigo visa abordar as fases de elaboração de um Projeto Básico por meio do Órgão Público Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM, até a sua fase de envio ao órgão que irá gerir o processo licitatório, encargo esse da Comissão Geral de Licitação do Amazonas – CGL/AM, fazendo um paralelo entre o que é recomendado pela literatura (livros, leis, decretos e etc.) e um Projeto Básico já executado. O objetivo é explanar e simplificar o entendimento de como são elaborados os Projetos Básicos no âmbito da Administração Pública na forma teórica e prática, ou seja, todo o trabalho interno de uma entidade pública até o envio do documento ao órgão que regulamentará a Licitação. O estudo foi desenvolvido firmando-se em duas premissas, a primeira delas foi filtrar os dados a fim de transformar a literatura sucinta e, por conseguinte, foi trazer um Projeto Básico já executado para se integralizar com a teoria mostrada, para obter um melhor resultado na compreensão do tema.