O presente artigo tem por fito analisar o Princípio da Função Social da Propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, bem como recuperar o seu conceito e a evolução histórica. Para a confecção deste trabalho adotou-se o método dogmático-jurídico, aplicável especificamente ao Direito, com a análise dos artigos pertinentes constantes na Carta Magna. O procedimento técnico baseou-se no manuseio de obras bibliográficas, cuja leitura possibilitou a análise de textos doutrinários, fichamentos temáticos e bibliográficos.