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GESTÃO DE CONTRATOS E SUA APLICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE CUSTO: PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

A Administração Pública procura, incessantemente, tornar melhor a qualidade dos serviços na expectativa de cumprir a primeira de suas missões que é atender às reais necessidades da coletividade. O atendimento ao interesse público não se materializa, somente, com os estágios do planejamento, da licitação e da contratação. O ato de fiscalizar pode ser entendido como instrumento que se presta a garantir a melhor execução do contrato e da fidelidade ao seu objeto, além de também garantir que seja cumprido o que estabelece o princípio da eficiência na Administração Pública. Este estudo objetiva investigar a conjuntura da fiscalização e planejamento de contratos administrativos, bem como sua aplicação como ferramenta de diminuição de custo na Administração Pública. A perspectiva teórica se baseia nos conceitos do processo da contratação pública brasileira e suas etapas, de contratos administrativos e suas características e de gestão e fiscalização de contratos. Assim, a presente pesquisa caracteriza como descritiva, com abordagem qualitativa, a partir de um suporte bibliográfico e documental. É possível que se conclua que as consequências das avaliações sobre os ensinamentos doutrinários apresentados, nesse estudo, constataram que a finalidade dos contratos administrativos é o atendimento integral e o atendimento das necessidades de toda a coletividade