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HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO – CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem por escopo analisar a tipificação das mortes no trânsito causadas por motoristas que se encontravam sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. Atualmente, não há unanimidade na doutrina e na jurisprudência acerca da tipificação do homicídio como doloso (dolo eventual) ou culposo, este último previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), que dispensou tratamento mais gravoso a essa modalidade de homicídio. Assim, analisaremos os conceitos de dolo e culpa para chegarmos à tipificação adequada nos casos de homicídios de trânsito, cometidos por indivíduos que tenham consumido bebida alcoólica ou utilizado substâncias entorpecentes.