Este artigo descreve o conceito de Licenciamento Ambiental segundo a legislação vigente. Buscou-se detalhar os elementos que compõem o processo de licenciamento ambiental e a sua importância na prevenção aos danos causados ao meio ambiente. Por meio de revisão da literatura, verificou-se as diferenças entre os tipos de licenças e as consequências geradas por sua ausência em empreendimentos que necessitam deste documento para realizar estudos, instalar-se e operar. Objetiva-se também com este estudo, contribuir para o avanço das discussões a respeito da compreensão sobre o tema.