O presente texto tem como objetivo traçar as linhas gerais que definem o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.

Inicialmente será analisada a importância do IPTU nas finanças públicas municipais.

Em sequencia, serão analisados os princípios constitucionais tributários aplicáveis a este imposto, bem como, as principais características da sua incidência, assim entendido, os aspectos material, espacial, subjetivo e quantitativo do IPTU.