Back to top

A IMPRESCINDIBILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem como objeto de estudo a imprescindibilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo. A problemática levantada para o desenvolvimento do presente trabalho é identificar se o Código de Defesa do Consumidor demonstra-se bastante eficiente frente às diversas tratativas consumeristas, expandindo-se até ao ponto que a Lei demonstra a responsabilidade o fornecedor de produto ou serviço. O Objetivo geral para resolução da problemática será de empreender uma revisão jurídica, versando sobre às relações de consumo na órbita do Direito Constitucional e do Código de Defesa do Consumidor. A Justificativa deste trabalho é promover o conhecimento técnico sobre os principais caminhos norteadores do Código de Defesa do Consumidor, bem como sua relevância científica. Para a realização do trabalho, o método utilizado é o bibliográfico, oriundos de diversos autores de diversas áreas do direito; e eletrônicos, com pesquisas à artigos científicos, obras literárias e jurisprudências. Por fim, as considerações sobre a imprescindibilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo diante à eficiência da Lei consumerista à responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço.