IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Tipo de Trabalho
Artigo
Este trabalho buscou na medida do possível analisar a imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos, os requisitos a serem preenchidos, bem como a necessidade de requerimento administrativo para seu reconhecimento. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, a fim de conquistar elementos para formar melhor convicção a respeito da imunidade tributária aplicável às instituições de educação sem fins lucrativos. Desta forma, procuramos focalizar um olhar na doutrina e jurisprudência sobre o assunto.