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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho buscou na medida do possível analisar a imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos, os requisitos a serem preenchidos, bem como a necessidade de requerimento administrativo para seu reconhecimento. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, a fim de conquistar elementos para formar melhor convicção a respeito da imunidade tributária aplicável às instituições de educação sem fins lucrativos. Desta forma, procuramos focalizar um olhar na doutrina e jurisprudência sobre o assunto.