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INCENTIVO FISCAL: UMA INVESTIGAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS APLICADOS À ATIVIDADE FRIGORÍFICA DE BOVINOS, SUÍNOS E OVINOS, NO ÂMBITO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADUAL (BAHIA).

Tipo de Trabalho 

Artigo

Diante do crescimento da atividade frigorífica no Brasil e no mundo, bem como, a necessidade de modernização dos setores produtivos para a alavancagem dos empreendimentos, faz-se necessário o aperfeiçoado dos controles e verificação de elementos que dentro da legalidade possam reduzir o impacto da carga tributária. Um desses elementos são os incentivos fiscais, também considerado uma das formas de renúncia de receita por parte do governo, que busca atingir metas sociais e econômicas por meio das empresas privadas. Diante disso, para que seja mantida a sustentabilidade econômica e financeira da organização, é imprescindível que haja o conhecimento tributário a fim de viabilizar desoneração dos tributos inerentes sobre as operações da empresa. A Constituição Federal garante aos cidadãos direitos fundamentais que deverão ser cumpridos pela União, Estado e Município e para isso permite que seja retirado compulsoriamente por meio dos tributos, recursos que possam promover o bem social, entretanto os entes tributantes poderão planejar uma forma inibir essa tributação com intuito de estimular o crescimento de algumas regiões e a geração de emprego e renda. Portando, o presente estudo realizou um levantamento teórico acerca da atividade frigorífica de forma a enfatizar a evolução econômica e embasar a analise do estudo de caso. Ao realizar a análise de todos os incentivos, minuciosamente, correlacionando-os com uma suposta apuração normal, ou seja, sem nenhum privilégio, foi evidenciado uma redução tributária extremamente relevante que, contribui consideravelmente para a continuidade e o aumento da lucratividade da empresa, tendo em vista a aplicação da receita decorrente dos incentivos fiscais. Nessa perceptiva, tonar-se claro a importância do estudo realizado uma vez que, demonstra o quão indispensável é o entendimento legislativo do segmento, de forma a garantir o cumprimento correto das normas e requisitos pré-estabelecidos pelos entes tributantes para subsidiar por meio dos incentivos o crescimento do negócio e a redução dos custos dos produtos oriundos a exploração da atividade.