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A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a influência dos tratados internacionais de direitos humanos no desenvolvimento da sistemática do direito interno brasileiro, relacionada a Constituição Federal de 1988, através das vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana, da proibição de tratamento cruel, desumano ou degradante, da incorporação da garantia do devido processo legal leis infraconstitucionais, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de violação aos direitos humanos, ampliação do direito social à cultura e à saúde.te avanço, Será também vistos as características dos direitos humanos e sua relação com os tratados internacionais