A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Tipo de Trabalho
Artigo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a influência dos tratados internacionais de direitos humanos no desenvolvimento da sistemática do direito interno brasileiro, relacionada a jurisprudência dos tribunais brasileiros, principalmente, a do Supremo Tribunal Federal. Mostra-se também o novo posicionamento acerca da prisão civil por dívida do depositário infiel e a influência do Pacto de São José da Costa Rica neste avanço, além de expressar o novo entendimento acerca da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Serão também vistos as características dos direitos humanos e seus principais desafios no mundo contemporâneo.