INOVAÇÕES DA LEI N°. 11.638/07: AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
Artigo
Este estudo tem a pretensão de analisar as principais inovações da Lei nº. 11.638/07 em
relação às sociedades por ações e suas consequências. Apresenta informações inerentes as
principais alterações da Lei nº 11.638/2007 e MP nº 449/2008 e uma análise das
consequências das alterações mencionadas, em relação à aplicabilidade da Lei 11.638/2007 na
elaboração das demonstrações contábeis, bem como traçar considerações a respeito do
contexto atual de harmonização das Normas Brasileiras com as Normas Internacionais de
Contabilidade. Para tanto, utilizou-se uma metodologia que visa uma pesquisa descritiva, a
partir de coleta de dados que investigou a situação problemática, a partir de uma pesquisa
bibliográfica, com análise de dados e abordagem qualitativa. Os dados coletados foram
analisados e interpretados à luz dos seguintes teóricos: Gelbcke (2008), Martins; Santos
(2008), Santos (2003), Veloso (2009), as Leis 6.404 (1976) e 11.638 (2007) e outros aportes
teóricos, cujas informações estão evidenciadas em livros, sites, artigos científicos e palestras
cientificas, materiais já elaborados, sendo de natureza teórica. Nesse contexto, as
considerações finais caracteriza uma conclusão de forma a sintetizar os resultados apontados
pelos bibliográficos, interpretados e confrontados entre os teóricos, no intuito de contribuir
com sugestões que adéquam às empresas de Grande Porte, no que se refere as inovações da
Lei 11.638/07, foco dessa pesquisa.