A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FERRAMENTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL
Artigo
A presente pesquisa inicialmente vem com o intuito de verificar o tratamento dado aos presos no sistema prisional, com a aplicação deficiente dos direitos humanos, o que acaba por trazer ineficácia a ressocialização, apresentando-se na atualidade a justiça restaurativa como um meio eficiente na ressocialização e suas formas de implementação do sistema judiciário. A partir dessa problemática busca-se relatar como se dá a justiça restaurativa e em ato contínuo como ela vem sendo abordada no Brasil. Através do método de abordagem dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, procura-se apontar as falhas no sistema atual de ressocialização e ao final demonstrar que a justiça restaurativa deve ser apreciada em todo segmento judiciário, na busca da efetivação dos direitos humanos, conforme mandamento constitucional, de modo a colocar de lado as influências midiáticas do direito penal, rumo a uma paz social que só é possível através da efetivação da ressocialização. A partir dos resultados da pesquisa, a sociedade pode compreender a importância da punição adequada e restauradora para viver em comunidade.