O objetivo do presente trabalho é teve como objetivo abordar o tema legitimidade passiva nas ações coletivas e responsabilidade civil por danos à coletividade. Dentro do tema legitimidade passiva para ações coletivas abordamos a legitimidade na ação civil pública, na ação popular, no mandado de segurança coletivo e a legitimidade passiva para a ação de improbidade administrativa. Quanto à responsabilidade analisamos a que decorre de danos ambientais, de lesões ao patrimônio cultural e ao consumidor, bem como a responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes, a responsabilidade do Poder Púbico enquanto prestador de serviços e a responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais.