Back to top

LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM

Tipo de Trabalho 

Artigo

Ação Negatória de Paternidade. Legitimidade Ativa. Artigos 1.601 e 1.604, do Código Civil. Modernidade dos exames laboratoriais de aferição de paternidade. Direito de contestar a paternidade estendido aos demais familiares que demonstrem interesse. Busca da verdade real. Adequação da realidade registral ao mundo dos fatos. Imprescritibilidade. Sentença de conteúdo desconstitutivo.