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AS LIMITAÇÕES DA EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA A MASSA FALIDA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem por objetivo questionar a limitação da Justiça do Trabalho em processar e julgar títulos judiciais trabalhistas advindos de relação de trabalho com empresa falida. Data vênia, existem atualmente três correntes que buscam a melhor aplicação a lei, contudo, algumas críticas devem ser tecidas sobre o tema, por tal motivo foi elaborado neste trabalho sugestão para que na aplicação da lei ao caso concreto seja resguardada o princípio da isonomia.