MODELO DE CARTILHA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA SER IMPLANTADO NAS PREFEITURAS BRASILEIRAS
Artigo
Resumo: Este estudo objetivou em elaborar uma cartilha que sirva como padrão nacional e que apresente informações do funcionamento da implantação do Orçamento Participativo (OP), nos municípios brasileiros. A presente cartilha é importante, pois apresenta passo a passo o processo de adoção do OP, além de informar que não se deve parar na elaboração do orçamento, sendo precípuo o acompanhamento da execução do mesmo. Com o Orçamento Participativo adotado pelo município, os munícipes terão a oportunidade de participar ativamente das decisões do governo quanto à destinação dos recursos públicos arrecadados, além de ser uma fonte de fiscalização e controle da execução orçamentária. A metodologia contou com pesquisa bibliográfica para os procedimentos, descritiva e exploratória para objetivos e teve abordagem qualitativa. Os resultados foram apresentados na forma de uma cartilha, com gravuras e textos, buscando o melhor entendimento da implementação e acompanhamento de um orçamento, valorizando a participação da comunidade.