O CONTADOR COMO MEDIADOR ENTRE A POPULAÇÃO E O ORGÃO PÚBLICO NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Artigo
Com o presente trabalho trataremos da materialização dos instrumentos de planejamento na esfera municipal como o PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e a LOA. Leis que procuram ordenar as ações do governo (federal, estadual e municipal) levando ao cumprimento das metas fixadas para um período de quatro anos, resumida depois pela LDO e LOA, destinadas a execução do planejamento para um exercício financeiro. Esses Instrumentos são responsáveis pela esquematização das metas e objetivos de investimentos pela Administração pública a médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias liga o PPA ao Orçamento, traçando diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, que fixa as despesas e projeta a receita, a serem executadas no período. Conhecer e analisar melhor os instrumentos e os processos de elaboração e execução dos instrumentos de planejamento é um dos objetivos deste artigo. O segundo, a participação popular na elaboração das leis e ainda o papel do contador na mediação desse processo. Os governantes realizam audiências públicas para o acesso e participação de segmentos da sociedade na distribuição dos recursos públicos. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico, pautado em livros, sites e artigos relacionados com o tema, com o propósito de construir um aparato teórico para auxiliar na definição dos conceitos sobre o PPA, LDO e LOA, e também para direcionar o conteúdo do trabalho. Obteve-se como resultado da pesquisa o que é necessária para concretização do PPA, a participação tanto do contador que conhece as leis quanto da população que sabe o que, onde e o que o município necessita.