O crime de racismo está relacionado a discriminação motivada pela religião, o qual é tida como crime de ódio no Brasil por decorrência da intolerância religiosa. Neste sentido, questiona-se: os direitos de liberdade de expressão e de pensamento podem ser garantidos diante da pratica de preconceito contra a diversidade religiosa? A hipótese a ser desenvolvida no presente trabalho parte da importância de discutir o tema da liberdade de expressão e pensamento religioso partir da concepção teórica do Racismo Estrutural, que trata a prática de racismo como sendo algo intrínseco e inerente aos comportamentos humanos. Para tanto, os objetivos específicos serão: analisar o preconceito religioso em Porto Velho por meio de pesquisa bibliográfica e sites de notícias; verificar quais são as consequências para o indivíduo que cometer intolerância religiosa e a eficácia da aplicação da Lei nº 9.459/97. A metodologia utilizada será de abordagem qualitativa, com intuito de gerar conhecimento para elaboração do texto científico, a partir do estudo de caso, sendo os resultados alcançados através da pesquisa bibliográfica e sites de notícias quanto ao preconceito religioso e suas práticas contra as religiões de matriz africana no município de Porto Velho/RO. Quanto ao procedimento, o método adota é o hipotético dedutivo, por intermédio de pesquisa bibliográfica, doutrinas, artigos monográficos, sites e jurisprudência.