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O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O estudo trata do procedimento do cumprimento de sentença, instituído em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, criando o processo sincrético, que engloba ao mesmo tempo cognição e execução, analisando se referido procedimento cumpriu seu objetivo básico de dar maior celeridade e efetividade ao provimento jurisdicional veiculado por intermédio da sentença civil condenatória.