Este trabalho apresenta informações técnicas para subsidiar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o novo serviço de comunicação sobre linhas de energia, denominado PLC (Power Line Communications).
O trabalho inicialmente conceitua o serviço de PLC, mostrando sua evolução no mundo e no Brasil. Também apresenta as resoluções normativas das agências reguladoras às quais o serviço é afeito. Uma segunda conceituação é tributária, discorrendo sobre o ICMS incidente nos serviços de comunicação e sobre sua previsão legal. Conclui-se que a cobrança do ICMS no PLC se dá sobre a prestação de serviço de comunicação onerosa, mesmo que este tenha por suporte físico as linhas de transmissão de energia elétrica.