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OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: PRINCIPAIS ASPECTOS CONTÁBEIS

Tipo de Trabalho 

Artigo

As operações de Arrendamento Mercantil inicialmente foram normatizadas para fins tributários pela Lei n° 6.099, de 1974. Esse diploma legislativo definiu também a maneira de contabilização dessas operações, assemelhando-as a contabilização de uma operação de locação. Posteriormente, a Lei das S/A trouxe novas disposições acerca do assunto, porem de forma compatível ao enunciado pela anterior lei n° 6.099, de 1974. O presente estudo tem como objetivo delinear os principais aspectos contábeis envolvidos no registro das operações de arrendamento mercantil.